Senadores da CCJ avaliam nesta quarta a indicação do advogado e ex-ministro da Justiça ao Supremo Tribunal Federal
Em sabatina no Senado, o advogado, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado-geral da União (AGU) André Mendonça garantiu defesa à democracia e ao Estado laico (ou seja, Estado imparcial em relação às questões religiosas). Mendonça foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa passar por aprovação da CCJ e, posteriormente, pela maioria no plenário da Casa.
Veja também
Segunda Turma do STF manda desbloquear bens de Lula retidos pela Lava Jato
Mendonça foi a indicação ‘terrivelmente evangélica’ de Bolsonaro, que, depois de indicar Kassio Nunes Marques, garantiu que o próximo ministro seria da religião. A fala de Bolsonaro, na época, e a posterior indicação de Mendonça geraram ampla polêmica, com receio de que um ministro evangélico representaria recuos em temas mais progressistas.
Em sua fala inicial na sabatina, Mendonça falou sobre religião e sua atuação como pastor, mas garantiu compromisso com o Estado laico e a liberdade de religião. Ele ainda ressaltou que, em primeiro lugar, se compromete com a democracia e a defesa do Estado democrático de direito.
“Considerando discussões havidas em função de mnha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A Igreja Presbiteriana, à qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, sendo uma de suas marcas a defesa da separação entre a Igreja e o Estado. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função da sua função religiosa”, afirmou.
O advogado ressaltou: “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo. Nesse contexto, também consigno que a Constituição é, e deve ser, o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito: na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição Federal. Defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive os que não professam nenhuma crença.”
A indicação de Mendonça foi feita ainda em julho, mas ficou travada na CCJ pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ex-ministro visitou, durante esse período, os senadores em diversos momentos, sendo sempre visto no Senado, e falava com muitos diariamente, na tentativa de emplacar o seu nome. Diante do cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro haveria um esforço concentrado para votar a indicação de nomes de autoridades.
Ainda assim, Alcolumbre não confirmava Mendonça na pauta, mas deu uma boa sinalização quando indicou a senadora evangélica Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora.
A demora na realização da sabatina vinha incomodando o Palácio do Planalto, mas Bolsonaro procurava não se posicionar de forma contundente sobre a questão, para evitar derrota. Na última terça-feira (30), em filiação ao PL (Partido Liberal), Bolsonaro afirmou esperar que a indicação fosse aprovada pelo Senado, mas lembrou que ele indica ao Senado e que cabe à Casa definir ou não o ministro. “Sabemos que tem um debate ideológico. Mas ele conversou com todos os senadores, falou o que ele pretende fazer depois que for escolhido ministro”, disse.
Mais notícias dessa categoria acesse Imparcial Política
Com informações do R7
