Legado de Rosa Weber no CNJ e Resultados do Mutirão Carcerário
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada nesta terça-feira (26) durante a segunda sessão extraordinária do CNJ em 2023, que marcou sua última participação como presidente do órgão.
Veja também
Deputado apresenta denúncia contra assessora de Anielle Franco
A ministra se aposentará compulsoriamente nesta quinta-feira (28), poucos dias antes de completar 75 anos, em 2 de outubro. Com sua formação em 1971, Rosa Weber é notável por ser a primeira magistrada especializada em direito do trabalho a exercer a presidência do STF.
Durante a sessão, juízes do CNJ, alunos de mestrado de Mato Grosso, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) destacaram as realizações da ministra durante seu período na presidência do CNJ em diversas questões.
Entre os feitos mencionados estão a promoção da equidade de gênero, o acesso à justiça, a garantia dos direitos das minorias e, principalmente, sua atuação em resposta aos ataques antidemocráticos e golpistas contra os Três Poderes da República em 8 de janeiro. Além disso, foi destacada sua liderança na campanha “Democracia Inabalada”, realizada em conjunto com outros ministros da corte suprema após a reabertura do STF em fevereiro deste ano.
A ministra Rosa Weber expressou sua gratidão pelas homenagens recebidas e, em seu discurso de despedida, comentou sobre seu trabalho ao longo de quase 12 anos como ministra do STF, enfatizando seu compromisso com a garantia do cumprimento da Constituição Federal de 1988 e com a efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna. Ela destacou a importância da Constituição como guia na busca por uma sociedade mais justa, solidária, fraterna e igualitária.
Antes de sua aposentadoria, durante a sessão extraordinária, a ministra Rosa Weber anunciou os resultados preliminares do Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo CNJ em todas as unidades da federação de forma simultânea. O mutirão, que foi retomado em julho e encerrado em agosto deste ano, envolveu 25 juízes de todo o país que analisaram 100.396 processos judiciais nas 27 unidades federativas.
Do total de processos analisados, 70.452 estavam aptos para revisão da pena de acordo com os critérios do mutirão. No entanto, apenas 38,3% desses processos resultaram em alterações no regime de cumprimento das penas e na duração das sentenças. Isso se traduziu em 27.010 processos de detentos com mudanças. Significativamente, 21.866 presos foram libertados após a revisão processual durante o mutirão, pois estavam detidos indevidamente, como ressaltou a ministra.
Rosa Weber enfatizou a importância da continuidade dos mutirões carcerários, destacando que os números expressivos obtidos em apenas 30 dias de esforço conjunto demonstram a necessidade de manter essa política judiciária de forma permanente.
Os mutirões carcerários do CNJ começaram em 2008, sob a presidência do ministro do STF à época, Gilmar Mendes, e tiveram sua última edição em 2014. Seu objetivo é garantir e promover direitos no sistema prisional, aliviando a superlotação, revisando penas e liberando aqueles que não deveriam mais estar encarcerados.
Mais notícias dessa categoria acesse Imparcial Política
