A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22) por meio do Decreto nº 44.549 e vai atingir todas as pastas
O Executivo do Distrito Federal decidiu realizar o bloqueio de R$ 1 bilhão da economia da região com o objetivo de alcançar um equilíbrio entre as despesas e as receitas correntes. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22), por meio do Decreto nº 44.549, e afetará todas as áreas comunitárias com a redução de recursos destinados a despesas discricionárias.
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As despesas obrigatórias, como pagamentos de pessoal, seguridade social e Passe Livre, estão excluídas do corte orçamentário. Segundo Ney Ferraz, Secretário de Planejamento, a arrecadação do Distrito Federal sofreu uma queda de R$ 300 milhões nos primeiros três meses do ano, o que requer um equilíbrio entre as despesas e as receitas correntes líquidas, abaixo do percentual de 95%. Ele também destaca que as contas públicas do DF ainda estão sendo impactadas pelas perdas acumuladas do ICMS de combustíveis após a sanção das Leis Complementares nº 192 e 194.
Ney Ferraz ressalta que não há um prazo definido para a medida de contenção de gastos. No entanto, como diferentes pastas estão autorizadas a realizar um gerenciamento entre os programas de trabalho, distribuindo os recursos de acordo com o andamento dos projetos e as prioridades protegidas.
O decreto abrange todos os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), com impacto significativo nos serviços de limpeza urbana (R$ 41 milhões), Novacap (R$ 31 milhões), Fundo de Saúde (R$ 321 milhões), Cultura ( R$ 15,7 milhões), Educação (R$ 79 milhões) e Comunicação (R$ 34 milhões). Segundo Thiago Conde, secretário executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento, Administração, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Seplad), é importante ressaltar que o bloqueio se aplica apenas às despesas discricionárias, voluntárias como obrigatórias.
Ele explica que o Fundo de Saúde foi mais afetado devido à maior disponibilidade de recursos não comprometidos com despesas obrigatórias. Conde ressalta que a medida pode ser revista assim que a arrecadação melhorar. Ele recorda que no ano passado foi realizado um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e 194. No entanto, posteriormente, quando foi fiscalizado que havia recursos suficientes para cumprir os compromissos, mesmo com a queda na arrecadação, os recursos foram liberados.
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