Proposta do petista pode retirar R$ 750 milhões do DF, comprometendo segurança, saúde e educação
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que foi criado em 1988 para cuidar de serviços essenciais na capital do país, está novamente no centro de um debate político. Parte do pacote de cortes de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê uma alteração na forma de correção dos recursos destinados ao DF, gerando críticas de lideranças locais e mobilização de parlamentares.
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Atualmente, o FCDF é reajustado com base na variação da receita corrente líquida (RCL) da União. A proposta do governo federal sugere que a correção passe a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo especialistas, caso a mudança seja feita em 2025, o DF poderá perder cerca de R$ 750 milhões, comprometendo o orçamento de áreas como segurança pública, saúde e educação.
Impactos na Segurança Pública e nos Serviços Essenciais
A segurança pública seria mais prejudicada, uma vez que seus custos, incluindo instruções e manutenção, são integralmente custeados pelo fundo. Essa mudança tira a possibilidade de crescimento com base no aumento da receita e limita os recursos à variação inflacionária, o que inviabiliza reajustes salariais, nomeações e redução de investimentos em saúde e educação estão entre as consequências previstas.
O argumento do governo federal para a mudança se baseia na padronização com outros fundos, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, que já emprega o IPCA como índice de atualização. No entanto, os líderes do Distrito Federal defendem que o FCDF, devido à sua característica de custódia, não pode ser equiparado a fundos destinados a investimentos regionais.
“Má-fé e Burrice”, Diz Governador Ibaneis Rocha
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, condenou veementemente a proposta, considerando-a uma tentativa deliberada de prejudicar a capital:
“Não tenho certeza se é por má-fé e burrice, mas acredito que seja pelos dois motivos.” Há uma distinção evidente entre um fundo de custeio, como o FCDF, e fundos destinados ao desenvolvimento regional. O governo federal está tentando confundir a população”, afirmou.
Ibaneis destacou que mobilizará lideranças no Congresso para barrar a mudança, assim como ocorreu em 2023, quando proposta semelhante foi rejeitada. “O ataque ao DF será derrotado novamente. A Câmara e o Senado vão dar uma resposta positiva”, declarou.
Parlamentares Reagem à Proposta
Senadores e parlamentares do Distrito Federal também se posicionaram contra a mudança. O senador Izalci Lucas (PSDB) declarou que a ação demonstra falta de entendimento da legislação e acusou o governo federal de perseguir politicamente o Distrito Federal:
Trata-se de mais uma tentativa de afetar negativamente nossa população e serviços fundamentais. “O governo Lula ignora a relevância do fundo para a capital do país”, afirmou.
Rafael Prudente (MDB), líder da bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, enfatizou as características socioeconômicas da capital e classificou como “atrocidade” a recente tentativa de mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal. O parlamentar também levantou duvidas acerca das motivações da proposta.
“Recebi essa iniciativa com grande surpresa e tristeza, que já foi rejeitada pelo Congresso Nacional em 2023. O Distrito Federal depende dos recursos do Fundo, e nossa bancada está unida para trabalhar arduamente e impedir mais esse ataque à nossa cidade. Rafael Prudente declarou: “É uma verdadeira atrocidade contra o Distrito Federal”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em nota alertou que haverá reação da bancada do Distrito Federal caso a equipe econômica do governo federal insista em fazer qualquer mudança no Fundo Constitucional do DF e deixou um recado para o governo petista.
“Cortem os “Janjaoaloozas” e as viagens internacionais recheadas de assessores. Cortem o “toma lá, dá cá” para obter apoio de parlamentares. Cobrem 100% das empreiteiras envolvidas na Lava Jato as multas devidas, sem qualquer desconto. Deixem o DF em paz”, protestou a parlamentar brasiliense.
Com uma previsão orçamentária de R$ 66,6 bilhões para 2025, dos quais R$ 25 bilhões vêm do FCDF, a capital depende fortemente desses recursos para manter os serviços essenciais. A sugestão de alteração é percebida como mais um ataque ao Distrito Federal, juntamente com o apoio do ex-interventor federal e declarado candidato ao governo do DF, Ricardo Cappeli, e do ex-governador Rollemberg, ao controverso “pacote de maldades” suscita questionamentos.
