Supremo segue procedimento padrão ao analisar notícia-crime sobre Bolsonaro em atos pró-anistia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma solicitação para que se manifeste sobre uma notícia-crime envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a possibilidade de sua prisão preventiva.
O envio à PGR segue o protocolo padrão adotado pelo STF ao receber notícias-crime, conforme determina o regimento interno da Corte.
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A solicitação foi apresentada pela vereadora Liana Cristina (PT), após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em defesa da anistia de envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a vereadora, há justificativa para a decretação da prisão preventiva do ex-presidente, sob o argumento de necessidade para preservação da ordem pública e garantia do andamento das investigações.
Até o momento, a PGR ainda não se pronunciou sobre o caso. O pedido foi encaminhado à Procuradoria no dia 19 de março.
Na última semana, o STF aceitou denúncia contra Bolsonaro, tornando-o réu por suposta participação na articulação de uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
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