Decisão de Gilmar Mendes invalida processos conduzidos por Moro e confirma falta de isenção em casos envolvendo Lula e Dirceu
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu, no âmbito da operação Lava Jato. A decisão inclui as condenações proferidas por Moro e estende-se a decisões de instâncias superiores que haviam confirmado essas sentenças, com cópia enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde dois recursos de Dirceu aguardavam julgamento.
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Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, aplicando ao caso a decisão do STF que declarou Sergio Moro suspeito para julgar processos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, Mendes argumenta que as mesmas circunstâncias que caracterizaram a falta de imparcialidade de Moro em relação a Lula também teriam influenciado o julgamento de Dirceu.
Em sua decisão, Gilmar Mendes apontou indícios de que Moro e os procuradores de Curitiba consideravam a condenação de Dirceu uma etapa para fortalecer as denúncias contra Lula. “Os elementos concretos […] demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Mendes.
A defesa de Dirceu se pronunciou em nota, afirmando que ele recebeu “com tranquilidade a decisão” e reafirmou sua confiança na Justiça. A decisão do STF, além de anular as condenações, devolve os direitos políticos de Dirceu, considerando que o processo contra ele foi influenciado pela parcialidade dos envolvidos na Lava Jato.
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